Processo 163272/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 15:20
Autuado em 28/03/2013 15:20
Apensado ao Processo 235004/23 em 28/04/2023 11:36
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 182/2014 da Primeira Câmara, de 07/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   182/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   182/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/04/2014   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/04/2014   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/04/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
Procuradores: VAGNER MARCEL BOER (credenciado, inclusão:12/02/14)
Gestor atual IVAR BAREA
Gestor das Contas CLAUDIOMIRO QUADRI

Juntadas
DataDescrição
01/07/2014 12:02 AR do oficio OPD - 782/14 - GP
25/06/2014 07:18 AR do oficio OPD - 783/14 - GP
08/11/2013 16:11 do Protocolo 799460/13
08/11/2013 15:39 do Protocolo 799070/13
31/10/2013 08:34 do Protocolo 774530/13
24/10/2013 01:20 do Protocolo 759353/13
24/10/2013 00:38 do Protocolo 759337/13
23/10/2013 23:59 do Protocolo 759329/13
08/10/2013 08:14 AR do ofício OCN - 6921/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/09/2013 Ofício de Contraditório   6921/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/05/2014 874 Acórdão de Parecer Prévio nº 182/2014
25/04/2014 868 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 29/04/2014
18/09/2013 728 Despacho Processual Diverso nº 2422/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7000/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2014 10:50 DP Informação nº 9791/2014 -
02/06/2014 12:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 782/2014 -
02/06/2014 12:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 783/2014 -
30/05/2014 14:41 DEX Informação nº 3650/2014 -
12/05/2014 09:33 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1136/2014 -
08/05/2014 13:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1003/2014 -
30/04/2014 12:36 S1C  
16/04/2014 11:13 GCFAMG  
15/04/2014 15:02 S1C Certidão de Sessão nº 705/2014 -
15/04/2014 15:02 S1C Certidão de Sessão nº 706/2014 -
09/04/2014 11:20 GAIZL  
09/04/2014 08:38 S1C Certidão de Sessão nº 510/2014 -
13/02/2014 18:09 GCFAMG  
12/02/2014 08:56 DP Informação nº 2285/2014 -
30/01/2014 10:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 563/2014 -
28/11/2013 13:31 SMPjTC Parecer nº 18970/2013 - desaprovação Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a desaprovação das contas, com a consequente aplicação de sanções em face do gestor das contas.
22/11/2013 12:05 DCM Informação nº 1920/2013 - Município de Capitão Leônidas Marques. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação em atendimento ao Despacho nº 3291/13 – GCFAMG.
22/11/2013 09:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3291/2013 -
21/11/2013 08:38 SMPjTC Parecer nº 18632/2013 - Por nova oitiva da unidade técnica Por nova oitiva da unidade técnica, a fim de que esta se pronuncie quanto ao teor dos documentos objeto das peças 39 a 50, 52, 54, 56 e 57, 61 a 113, e 115 a 152, cuja juntada foi expressamente autorizada pelo douto Relator, conforme Despacho 3238/13.
19/11/2013 10:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3238/2013 -
04/11/2013 10:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 6633/2013 -
04/11/2013 10:30 SMPjTC Despacho nº 574/2013 - Ao relator. Ao Exmo. Relator.
04/11/2013 09:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3035/2013 -
24/10/2013 10:54 DCM  
16/09/2013 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 6921/2013 -
13/09/2013 10:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2422/2013 -
04/09/2013 08:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 5414/2013 -
04/09/2013 08:13 SMPjTC Parecer nº 14548/2013 - Necessidade de complementação da instrução Prestação de Contas Municipal. Município de Capitão Leônidas Marques Exercício de 2012. Observância ao contraditório e ampla defesa. Necessidade de complementação da instrução.
02/09/2013 10:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2287/2013 -
25/07/2013 10:54 DCM Informação nº 1186/2013 - Município de Capitão Leônidas Marques. Prestação de Contas do Exercício de 2012. Informação em atendimento ao despacho nº 1841/13.
22/07/2013 09:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1841/2013 -
27/05/2013 14:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 2595/2013 -
27/05/2013 14:21 SMPjTC Parecer nº 7426/2013 - desaprovação Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a DESAPROVAÇÃO das contas; sem prejuízo da instauração de procedimento próprio para apuração das responsabilidades dos gestores na atuação como ordenadores de despesas.
31/03/2013 19:21 DCM Instrução nº 1438/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas Regulares.
28/03/2013 19:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7000/2013 -

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